Um cachorro poderá ser autor de um processo contra o município de João Pessoa, na Paraíba, em razão de erro médico. A decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital considerou os danos causados por agentes públicos que atenderam o cachorro em uma clínica veterinária do município.

Segundo a juíza responsável pelo caso, durante a audiência foi alegado que o cão não teria legitimidade para atuar como polo ativo da ação. Contudo, foi decidido que o animal poderia sim participar, desde que representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou.

Como foi frustrada a tentativa de conciliação, a magistrada determinou a realização de avaliação veterinária no animal para que se verificasse a veracidade das acusações e os danos causados ao pet.

Para ela, “a Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”. A decisão é inédita na Justiça paraibana.